Crimes não contemplados pela atividade empresarial também estão na abrangência especializada do escritório. Aqui estão incluídos delitos praticados por particulares, como crimes contra a honra, delitos de trânsito e eleitorais, crimes sexuais, ilicitudes praticadas por médicos no exercício da profissão, entre outros. Em especial, atuamos em:
A atividade médica costuma ser desenvolvida em contextos que, por vezes, são acompanhados de elevados riscos à saúde e/ou à vida de pacientes. As diversas normas técnicas que balizam as boas práticas fornecem um excelente parâmetro interpretativo da existência ou não de ato ilícito pelos profissionais da saúde. Nas investigações e processos criminais nessa área, é essencial o acompanhamento por uma defesa atenta a essas normas e a outros fatores, como às intercorrências do caso.
Uma das modalidades mais antigas de tutela penal é a tutela do patrimônio, desde os crimes mais conhecidos (como furto, roubo, extorsão), até aqueles menos presentes no dia a dia (como a alteração de sinal de propriedade em gado ou rebanho alheio).
Por meio dos conhecidos crimes de calúnia, injúria e difamação, o Direito Penal promove a tutela da honra objetiva e subjetiva de pessoas alvo de ofensas. A depender do caso e do meio empregado para a realização da ofensa (internet, por exemplo), a prática pode acarretar graves consequências ao ofensor.
O combate aos crimes sexuais é um compromisso internacional do Estado brasileiro, motivando uma rigorosa repressão estatal contra práticas dessa natureza, com a imposição de elevadas penas e, em alguns casos, inclusive com a classificação do delito como hediondo. Todas essas circunstâncias reforçam a importância de uma defesa técnica, séria e especializada, nesse tipo de investigação e processo.
O sistema eleitoral pátrio segue rígidas regras destinadas a garantir o funcionamento da democracia, bem como o livre exercício do direito ao voto e à candidatura. O descumprimento dessas regras pode acarretar a prática de crime, seja pelo candidato a cargo eletivo, seja pelo eleitor, seja a mesa receptora, entre outros agentes possíveis.
O sistema de trânsito é uma prática social inevitavelmente geradora de diversas fontes de riscos, e todos os seus usuários estão sujeitos ao envolvimento em acidentes. O conhecimento do funcionamento desse sistema, de seus riscos inerentes, e de suas normas de conduta, são elementos indispensáveis para o exercício de uma defesa criminal técnica e efetiva.
O século XXI tem sido marcado pela crescente ampliação dos espaços digitais no dia a dia das pessoas, seja por meio de atividades banais (comunicação simples entre indivíduos), seja frente a interações mais complexas (como o fluxo de ativos financeiros entre titulares localizados em qualquer parte do mundo). Naturalmente, a prática de crimes também passa a ser marca desses novos espaços, exigindo uma atuação defensiva atenta às inovações tecnológicas.
O escritório também possui ampla atuação na defesa dos interesses de vítimas de ilícitos penais, independentemente do crime, seja em momento investigatório, seja durante processo judicial. Além da preocupação direcionada à reparação dos danos sofridos (com recuperação de ativos ou recebimento de valor indenizatório), a atuação se volta também à garantia da responsabilização criminal do autor do delito, sempre de acordo com os interesses da vítima.
Alguns crimes, quando praticados contra a mulher, em razão do gênero, e em contexto doméstico, familiar ou de convivência, conduzem à aplicação da Lei Maria da Penha, a qual prevê procedimentos próprios de apuração e tutela da mulher. Esses casos também demandam conhecimento especializado para que seja construída a estratégia defensiva mais efetiva.
A atuação defensiva ativa em fases pré-processuais (investigatórias) é determinante para que se possa evitar o início de um processo criminal, ou ao menos para que se potencializem as chances de uma futura absolvição. Os profissionais do escritório são capacitados para uma atuação efetiva em fase investigatória, defendendo os interesses do cliente antes mesmo de qualquer processo iniciado.
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